Legislação
Decreto Nº. 15343 de 30 de outubro de 2006
Regulamento de Parques Urbanos e Praças de Porto Alegre
Resolução CONSEMA n.º 102, de 24 maio de 2005.
Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997
Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986
Define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
LEI Nº 11.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2000.
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
